CLAUSULA DE CONFIDENCIALIDADE ( CLAUSULA ANTE FOFOCA ) NO DIVORCIO EXTRAJUDICIAL E UNIÃO ESTAVEL

A clausula de confidencialidade é um instrumento jurídico importante que pode ser incorporado tanto em acordos de divorcio extrajudicial quanto em contratos de união estável . Seu principal objetivo é proteger a privacidade das partes envolvidas, assegurando que informações pessoais e detalhes do relacionamento NÃO sejam divulgados a terceiros.

Divorcio Extrajudicial:

O divorcio extrajudicial é uma forma de dissolução do casamento realizada de forma consensual e registrada em cartório , sem necessidade de processo judicial. Durante o processo de divorcia extrajudicial, as partes podem optar por um incluir uma clausula de confidencialidade nos termos do acordo de divorcio . está clausula pode abranger:

Proteção de informações pessoais : Garantir que informações pessoais, financeiras e outros dados sensíveis não sejam divulgadas publicamente.

Restrições sobre Divulgação : Estabelecer restrições sobre a divulgação de detalhes do acordo, como divisão de bens e outros termos acordados.

Consequências pelo Descumprimento: Definir penalidades ou consequências legais para o caso de violação da cláusula de confidencialidade.

A mesma situação aplica-se aos contratos de união estável

Considerações Finais

A clausula de Confidencialidade é uma ferramenta valiosa para proteger a privacidade e garantir o tratamento respeitoso das informações pessoais em acordos de divorcio extrajudicial e contratos de união estável . Recomenda -se que as partes consultem um advogado especializado para elaborar uma clausula que atenda as suas necessidades específicas e garanta conformidade com as leis aplicáveis.