Os termos de uso são utilizados para explicar situações especificas nos documentos utilizados. identificar as partes envolvidas , como a empresa (prestadora de serviços) e o usuário.
1)Acesso e uso dos Serviços:
a)direitos de uso: especificar o que é permitido e o que não é permitido ao usuário
b) restrições : detalhar restrições e proibições , como uso comercial não autorizado ou violação de direitos autorais.
2) Registro e Conta de Usuário:
a) criação de conta: requisitos para registro e manutenção de contas
b) responsabilidade pela conta : responsabilidade do usuário sobre a segurança e uso da sua cona.
3)Privacidade e Proteção de Dados:
a)politica de privacidade: referencia ou resumo da politica de privacidade relacionada a coleta e uso de dados pessoais.
b)consentimento: como o consentimento para coleta e processamento de dados é obtido
4) Propriedade Intelectual :
a)direitos autorias e marcas: informar sobre direitos autorais, marcas registradas e outras propriedades intelectuais relacionadas ao serviço
b) licença de uso: condições sob as quais o usuário pode usar o conteúdo protegido
5)Rescisão e Cancelamento :
a)politica de rescisão: condições sob as quais o serviço pode ser encerrado por parte do usuário ou da empresa
b) efeitos da rescisão: efeitos sobre dados e acessos após o cancelamento.
6) Disposições Gerais:
a) separabilidade: clausulas sobre a validade e separabilidade das disposições
b) integração: declaração sobre a integração dos termos com os outros documentos ou acordos.
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